Sou neto de cidadão português. Tenho direito a nacionalidade portuguesa?
- 3 de mai. de 2016
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Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, podem solicitar a sua nacionalidade portuguesa.
O grande obstáculo que surgiu após a alteração da lei de nacionalidade foi a exigência de vínculos EFETIVOS com Portugal ou a Comunidade Portuguesa. A verificação da existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional implica o reconhecimento, pelo Governo, da relevância de tais laços, nomeadamente pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e pela existência de contactos regulares com o território português, e depende de não condenação, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa.
Futuramente falaremos mais sobre o que são considerados vínculos efetivos com a comunidade nacional, consoante determina a lei de nacionalidade portuguesa.
Caso você se enquadre neste tópico entre em contato conosco.
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