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Quem tem Direito a Nacionalidade Portuguesa?
A nacionalidade portuguesa é concedida, por direito, a todo aquele (a) que seja filho de cidadão português, bem como netos, cônjuges e...


Sou neto de cidadão português. Tenho direito a nacionalidade portuguesa?
Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha reta que não tenha...


Transcrição de Casamento é obrigatória?
Sim, pois manter o estado civil atualizado é um dos principais deveres do cidadão português que reside fora de Portugal. Além disso, a...


Nacionalidade por meio do Casamento
A lei de nacionalidade portuguesa é muito clara em seu artigo 3º, quando menciona o direito a aquisição da nacionalidade portuguesa,...
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