Transcrição de Casamento é obrigatória?

Sim, pois manter o estado civil atualizado é um dos principais deveres do cidadão português que reside fora de Portugal. Além disso, a atualização do estado civil é indispensável para se renovar documentos de identificação como o cartão de cidadão e o passaporte.

Portanto, caso você reside no estrangeiro e contraiu matrimonio não esqueça que terá de manter seus dados atualizados efetuando a transcrição do casamento perante as autoridades competentes.

Além disso, o cônjuge só terá direito a nacionalidade após fazer a transcrição do casamento e, claro, respeitando os requisitos e procedimentos constantes na lei de nacionalidade portuguesa.

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